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Novo emprego durante o aviso prévio: entenda a Súmula 276 do TST e a proibição de descontos na rescisão
Jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e normas da CLT asseguram a liberação imediata do empregado demitido que comprova nova contratação, desonerando a empresa de pagar os dias futuros mas vedando qualquer desconto indenizatório no acerto final. FITIASP e sindicatos filiados orientam trabalhadores
David Paiva
18 de set.


Auxílio-creche e local para amamentação na indústria de alimentação: entenda o artigo 389 da CLT, a Portaria 671 e a indenização substitutiva no TST
A maternidade com amparo social e o cuidado com a infância são prioridades inegociáveis
David Paiva
8 de set.


Garantia de emprego do trabalhador reabilitado pelo INSS e PCD na indústria de alimentação: entenda o artigo 93 da Lei 8.213/1991 e a jurisprudência do TST
Para garantir a permanência desses profissionais no mercado de trabalho e coibir dispensas discriminatórias, a legislação brasileira estabelece mecanismos rígidos no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991 e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
David Paiva
27 de ago.


Dispensa coletiva na indústria de alimentação: entenda a obrigatoriedade da negociação prévia com o sindicato fixada no Tema 638 do STF
Tese vinculante do Supremo Tribunal Federal e jurisprudência do TST determinam que intervenção sindical é requisito indispensável antes de demissões em massa para mitigar impactos sociais e pactuar benefícios extras. FITIASP e sindicatos filiados atuam na defesa dos postos de trabalho e assistência aos operários paulistas
David Paiva
21 de ago.


Estabilidade provisória e o papel dos membros da CIPA na indústria de alimentação: entenda a NR-5, a Lei 14.457 e a Súmula 339 do TST
Para garantir que as medidas de prevenção sejam cobradas no dia a dia, a legislação trabalhista brasileira confere aos trabalhadores o direito de eleger seus próprios representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)
David Paiva
20 de ago.


Adicional de periculosidade na indústria de alimentação: TST consolida direito de 30% para operadores que trocam cilindro de GLP em empilhadeiras
Tese vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, artigo 193 da CLT e Anexo 2 da NR-16 garantem adicional integral mesmo em trocas de gás rápidas. FITIASP e sindicatos filiados orientam trabalhadores da armazenagem e expedição sobre cobrança retroativa nas fábricas paulistas
David Paiva
18 de ago.
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