“No meu voto mando eu”: Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha nacional contra o assédio eleitoral

Com foco na defesa do voto livre e secreto, a "Aliança pelo Voto Livre e Secreto" visa combater pressões e ameaças de patrões sobre os trabalhadores durante o período de eleições.

A Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (FITIASP) reforça a importância da liberdade democrática nos locais de trabalho e traz um alerta fundamental para toda a nossa categoria. Nesta quinta-feira (6 de agosto), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram uma mobilização nacional conjunta para combater o assédio eleitoral no ambiente corporativo.

Com o slogan "No meu voto mando eu", a campanha, batizada de Aliança pelo Voto Livre e Secreto, tem como meta principal prevenir e combater atos de empregadores, superiores hierárquicos e colegas que tentem coagir os funcionários a votarem ou deixarem de votar em determinados candidatos.

O que é o assédio eleitoral e quais as consequências?

O assédio eleitoral ocorre quando patrões ou pessoas em posição de poder se aproveitam de seus cargos para induzir o trabalhador a apoiar um projeto político específico. Isso muitas vezes se manifesta através de promessas de vantagens irreais ou, do outro lado, por meio de graves ameaças à continuidade do emprego.

É fundamental que o trabalhador saiba: essa prática é ilegal e inaceitável. O assédio eleitoral fere não apenas a dignidade do trabalhador, mas também a Constituição. As empresas e lideranças que cometem esses atos podem sofrer severas consequências judiciais em três esferas: na Justiça do Trabalho, na Justiça Eleitoral e, dependendo da gravidade e da coação, até mesmo na esfera criminal.

Como identificar o assédio eleitoral na sua empresa?

A campanha traz orientações claras para que o trabalhador saiba reconhecer quando está sendo vítima desse abuso. Fique atento às práticas que configuram crime:

• Ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais e retaliações em razão da opção eleitoral do empregado;

• Promessas de benefícios ou vantagens financeiras, como bônus e promoções, em troca de apoio político a um candidato do patrão;

• Exigência de participação em atos de campanha dentro ou fora do expediente;

• Fiscalização, interrogatório ou cobrança para tentar descobrir e controlar o voto do trabalhador;

• Intimidações, constrangimentos, piadas ou humilhações perante a equipe relacionadas às preferências políticas do funcionário.

Faça parte da Aliança e denuncie

O projeto convida a sociedade a aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto. Basta acessar a página oficial da campanha para baixar materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. Os participantes podem compartilhar as cartilhas e o selo de adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), para fortalecer a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.

A FITIASP reforça que o seu voto é um direito inviolável e secreto. Nenhuma chefia ou CNPJ manda na sua consciência nas urnas. Caso você, trabalhador ou trabalhadora das indústrias da alimentação, esteja sofrendo qualquer tipo de pressão política na sua fábrica ou empresa, não se cale. Reúna provas (como áudios, mensagens ou e-mails) e denuncie imediatamente ao seu sindicato, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Justiça Eleitoral.

Os nossos sindicatos filiados estão de portas abertas para proteger o seu emprego e o seu direito de escolha!