top of page
Garantia de emprego do trabalhador reabilitado pelo INSS e PCD na indústria de alimentação: entenda o artigo 93 da Lei 8.213/1991 e a jurisprudência do TST
Para garantir a permanência desses profissionais no mercado de trabalho e coibir dispensas discriminatórias, a legislação brasileira estabelece mecanismos rígidos no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991 e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
David Paiva
27 de ago.
FGTS Digital e fiscalização dos depósitos | O que os trabalhadores da indústria de alimentação precisam saber
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais relevantes da classe trabalhadora brasileira. Criado para constituir uma reserva financeira em momentos de necessidade, como na demissão sem justa causa, na aposentadoria ou na aquisição da casa própria, o fundo representa uma garantia indispensável para os trabalhadores e trabalhadoras das indústrias de alimentação e bebidas no Estado de São Paulo
David Paiva
14 de ago.
bottom of page