top of page
Novo emprego durante o aviso prévio: entenda a Súmula 276 do TST e a proibição de descontos na rescisão
Jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e normas da CLT asseguram a liberação imediata do empregado demitido que comprova nova contratação, desonerando a empresa de pagar os dias futuros mas vedando qualquer desconto indenizatório no acerto final. FITIASP e sindicatos filiados orientam trabalhadores
David Paiva
18 de set.
Dispensa coletiva na indústria de alimentação: entenda a obrigatoriedade da negociação prévia com o sindicato fixada no Tema 638 do STF
Tese vinculante do Supremo Tribunal Federal e jurisprudência do TST determinam que intervenção sindical é requisito indispensável antes de demissões em massa para mitigar impactos sociais e pactuar benefícios extras. FITIASP e sindicatos filiados atuam na defesa dos postos de trabalho e assistência aos operários paulistas
David Paiva
21 de ago.
bottom of page