O trabalhador não precisa ser Super. Precisa ser respeitado.

Quem controla nosso tempo?

O superempregado: trabalhar mais porque ganha mais?

Parece piada. Mas não é.

O Brasil está discutindo o fim da escala 6x1, uma mudança histórica nas relações de trabalho, com a proposta de reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado. A ideia é simples: trabalhar menos, descansar mais e ter mais tempo para viver.

Mas, no meio dessa discussão, apareceu uma figura que merece toda a nossa atenção: o superempregado.

Pela proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje R$ 21.188,88, poderão ficar fora das regras de duração e controle da jornada.

Traduzindo para o português que todo trabalhador entende:

Pode ganhar mais e, ao mesmo tempo, ficar sem limite de jornada.

A PEC garante a esses profissionais os dois dias de descanso semanal remunerado. Mas, sem controle de jornada, não existe a mesma limitação de horas trabalhadas que se aplica aos demais trabalhadores.

E aqui começa o problema.

Porque uma coisa é reconhecer que determinados profissionais exercem funções diferenciadas. Outra coisa é transformar salário e diploma em uma espécie de autorização constitucional para trabalhar sem limite de jornada.

A pergunta é inevitável: quem ganha mais precisa trabalhar mais?

Desde quando um salário maior significa que o trabalhador precisa abrir mão do controle sobre o próprio tempo?

Dinheiro compra muita coisa. Mas não deveria comprar a nossa jornada.

• Tempo de vida não é hora extra.

• Tempo com os filhos não é hora extra.

• Descanso não é hora extra.

• Saúde mental não é hora extra.

  
  

E existe uma contradição que precisa ser discutida. Estamos dizendo que a escala 6x1 precisa acabar porque o trabalhador precisa de mais tempo para viver. Estamos discutindo 40 horas semanais porque ninguém deveria passar a vida inteira trabalhando. Mas, ao mesmo tempo, criamos uma categoria que pode ficar fora do controle de jornada.

É claro que precisamos discutir produtividade, responsabilidade, cargos estratégicos e as particularidades de determinadas profissões. Mas precisamos tomar cuidado para não criar uma nova lógica: quanto mais qualificado e mais bem remunerado o trabalhador, menos direito ele teria ao próprio tempo.

Isso não é modernização das relações de trabalho. Pode ser apenas uma nova forma de precarização, com salário maior. E tem mais, os cargos de confiança já possuem regras próprias na legislação trabalhista. Portanto, não podemos misturar as duas coisas. O chamado superempregado é uma nova figura que a PEC pretende colocar na Constituição.

E toda novidade constitucional precisa ser examinada com lupa. Porque Constituição não deveria criar trabalhadores de primeira, trabalhadores de segunda e trabalhadores que, por ganharem acima de determinado valor, passam a ser considerados disponíveis para trabalhar indefinidamente.

Aliás, existe uma ironia nisso tudo.

Durante décadas, lutamos para que o trabalhador tivesse limite de jornada. A história do movimento sindical brasileiro foi construída, entre outras coisas, pela luta por oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas de vida.

Agora, em pleno século 21, estamos discutindo se alguns trabalhadores podem simplesmente ficar fora dessa conta.

Eu não acredito que a solução para o mundo do trabalho seja criar o trabalhador que pode trabalhar 60, 70 ou 80 horas porque ganha mais.

A solução deveria ser outra: trabalhar melhor, produzir melhor e viver melhor.

Porque ninguém deveria ser promovido a super-humano só porque recebe um salário maior. E talvez essa seja a grande pergunta que o Senado precisa responder:

O fim da escala 6x1 vai libertar o trabalhador do excesso de trabalho ou vai apenas criar novas exceções para que alguns continuem trabalhando sem limite?

O trabalhador não precisa ser super.

Precisa ser respeitado.

Porque, no fim das contas, não existe salário que compre o tempo que a vida já levou.