Vitória da mobilização | Projeto de Lei pelo fim da escala 6x1 é apresentado no Congresso
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A pressão das ruas e a articulação incansável das entidades sindicais já começam a colher frutos concretos em Brasília. Como resultado direto da mobilização nacional contra a exaustiva jornada de trabalho, foi apresentado ontem (14) o Projeto de Lei nº 1838/2026. O texto propõe uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira: a extinção da escala 6x1 e a fixação da jornada máxima em 40 horas semanais.
Para a FITIASP e todo o movimento sindical, este é um marco na luta pela dignidade de quem move o país.
O coração da mudança: dois dias de descanso garantidos
O maior destaque deste projeto, e que atende diretamente ao clamor dos trabalhadores, está no Artigo 3º, que redefine o direito ao repouso.
Destaque Especial: Art. 3º do PL 1838/2026
"Os trabalhadores [...] terão direito a dois repousos semanais remunerados de vinte e quatro horas consecutivas cada, que deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo...".
Este trecho é a ferramenta jurídica que, na prática, decreta o fim da escala 6x1. Ao garantir dois dias de folga, o projeto reconhece que o modelo atual de apenas um dia de descanso é insuficiente para a recuperação física e mental do trabalhador.
Saúde mental e qualidade de vida
A justificativa do projeto, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforça o que os sindicatos vêm denunciando há décadas: jornadas prolongadas e descanso insuficiente elevam drasticamente a incidência de adoecimentos, acidentes e afastamentos laborais.
A proposta não é apenas uma mudança de horários, mas uma medida de saúde pública e justiça social. O texto deixa claro que:
A duração normal do trabalho não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Não haverá redução de salário: a diminuição da jornada não pode implicar redução nominal ou proporcional dos vencimentos.
A regra aplica-se inclusive a escalas especiais e trabalhadores domésticos.
Pressão em Brasília: dirigentes sindicais em marcha
Hoje, 15 de abril, a Esplanada dos Ministérios foi palco de uma demonstração de força. Dirigentes sindicais e federações de todo o Brasil se reuniram em Brasília para elevar a pressão popular sobre o Congresso Nacional. A marcha reafirma o empenho total da categoria para que o PL 1838/2026 não apenas tramite com urgência, mas seja aprovado integralmente.
A mobilização prova que o fim da escala 6x1 não é mais um sonho distante, mas uma pauta real que já obriga o Legislativo e o Executivo a se posicionarem em favor da classe trabalhadora.
FITIASP - Em luta pela saúde, pelo descanso e pela dignidade do trabalhador e da trabalhadora
