Ministério do Trabalho cancela registros antigos de sindicatos, mas filiados à FITIASP permanecem regulares no CNES

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira, 20 de outubro, um despacho no Diário Oficial da União informando o cancelamento dos registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais).

Segundo o documento, a medida atinge apenas os sindicatos, federações e confederações que ainda mantinham seus registros baseados em sistemas antigos, como a Carta Sindical ou o Processo Administrativo, sem ter feito a atualização exigida desde 2005.

A boa notícia é que as entidades filiadas à FITIASP não precisam se preocupar. Todas estão com seus cadastros devidamente atualizados no CNES e, portanto, não sofrerão nenhum impacto com o cancelamento anunciado pelo governo federal.

O MTE explica que essa decisão é uma medida de saneamento, já que muitas entidades que não migraram estão sem funcionamento, sem CNPJ ativo ou sem informações atualizadas.

O cancelamento do registro sindical não significa o encerramento da entidade, mas apenas a perda do reconhecimento formal que permite representar categorias e firmar acordos ou convenções coletivas. Quem teve o registro cancelado pode solicitar um novo junto ao Ministério, seguindo as regras da Portaria nº 3.472/2023.

Para quem quiser verificar a situação do seu sindicato, a consulta pode ser feita diretamente no site do CNES, usando o CNPJ da entidade, clicando aqui.

Confira o despacho na íntegra clicando aqui.